Diário da Justiça Eletrônico - TRE/RN
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A edição nº / do DJe foi invalidada segundo os termos do art. 11 da Resolução nº 12 de 2008 do TRE/RN.

Nota de esclarecimento (pdf).

Resolução nº 12/2008 do TRE/RN (pdf)